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Ensino Superior

Passado e futuro da Constituição da República Portuguesa discutidos na UC

Carina Costa

Discussão sobre a Constituição portuguesa levanta diversas opiniões no Auditório da Reitoria. Má política de execução e população esquecida apontados como os principais problemas atuais. Por Carina Costa

No seguimento das comemorações do 25 de Abril, a iniciativa “45 anos da Constituição Portuguesa (CRP)” reuniu atores políticos e académicos de vários setores para darem a conhecer o seu ponto de vista. A sessão, promovida pela Reitoria da Universidade de Coimbra (UC) e pela Associação Académica de Coimbra, organizou uma mesa redonda com o tema “Os desafios dos próximos 45 anos”.

Professor da Faculdade de Direito da UC e deputado à Assembleia Constituinte, Vital Moreira, abriu o evento relembrando que a Constituição atual é a segunda mais duradoura na história de Portugal. A capacidade de adaptação ao longo dos tempos é apontada como uma das principais razões da sua duração.

O docente acrescenta ainda que as conquistas conseguidas com o 25 de abril, são um dos grandes fatores para a CRP ter durado até os dias de hoje. Direitos como a liberdade política, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, que estão desde 1976 presentes no documento, “fazem-no destacar-se de todos os outros textos constitucionais” e, por isso, “representam aquilo que faltava para se permanecer ativa durante tantos anos”.

Em resposta a uma possível revisão, Vital Moreira assevera que “nenhum dos grandes problemas nacionais tem a ver com alguma mudança na Constituição”. O político aponta problemas como o défice de crescimento económico, as desigualdades sociais e problemas da governamentalidade como “problemas transnacionais que nenhuma Constituição nacional pode resolver”.

O docente acrescenta ainda que “é ilusório” pensar que uma revisão pode ser a resposta e que isso pode levar a “uma grande deceção política”. “Muitas vezes, Constituição a mais é pior que Constituição a menos e penso que já temos a mais”, termina Vital Moreira.

O ex-secretário de estado do turismo e ex-deputado à Assembleia da República, Adolfo Mesquita Nunes, identificou a constituição como um “instrumento essencial do estado de direito e da democracia liberal”. No entanto, admitiu que acha que os próximos 45 anos serão de “ataque feroz à democracia liberal devido ao populismo”.

O político considera o populismo como o “maior inimigo à liberdade” e que este coloca a Constituição em risco. Este perigo, segundo o deputado, acontece ao ser possível deixar chegar ao debate político “ideias que colocam em causa os pressupostos do estado de direito e da democracia liberal”.

No debate esteve também presente António Leitão Amaro, ex-secretário de estado da administração local, que demonstrou estar contra uma anulação total da Constituição, mas não esconde que há problemáticas a resolver. O político recorda que um dos grandes objetivos do texto constitucional é a “realização de uma democracia económica, social e cultural”, mas que tal não acontece.

“Em Portugal não há uma plena democracia porque existem grupos esquecidos”, explica. António Leitão Amaro esclarece que estas “partes esquecidas” são os jovens que parecem não ter futuro certo e todos aqueles que vivem no interior do país sem apoios. Argumenta que a Constituição “pode manter-se mais 45 anos se se lembrar de todos os esquecidos”.

João Reis, docente da UC, trouxe uma outra questão para a mesa: a política de execução da Constituição. O docente defende que a “Constituição está a ser violada” e que não é “o texto que faz políticas públicas para executar o seu próprio programa, mas sim os órgãos de soberania”. O professor termina afirmando que “o melhor combate é prosseguir as políticas que estão na Constituição”, pois esta nem sempre é cumprida como devia. “Antes de pensar em constituições de amanhã devíamos pensar em levar esta Constituição a um nível de cumprimento elevado”, remata.

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