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Desporto

Novo REEAUC: o que muda para os estudantes atletas

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Regulamento acrescenta requisitos de mérito desportivo a condições de atribuição. Estudantes sob abrigo do estatuto podem agora perdê-lo em razão do cometimento de infrações disciplinares. Por Gabriel Rezende

Entrou em vigor, nesta sexta-feira, o novo Regulamento do Estatuto Estudante Atleta da Universidade de Coimbra (REEAUC). Dentre as alterações ao regulamento anterior, em vigor desde 2016, encontram-se novos requisitos de mérito desportivo. Também figuram entre as mudanças ao regulamento diferenças entre os âmbitos de competição.

Segundo o novo REEAUC, são estudantes atletas aqueles que cumprirem todos os seguintes requisitos: participar nos campeonatos e competições aceites pelo Observatório do Desporto da Universidade de Coimbra; cumprir os requisitos de mérito desportivo; e obter aprovação em 36 créditos no ano anterior à atribuição do estatuto.

No âmbito do mérito desportivo, o aluno deve ter representado a sua equipa ou seleção em pelo menos 60 por cento dos jogos e participado em 75 por cento dos treinos de uma das competições. Quanto aos atletas federados, a participação em treinos pode ser de, no mínimo, 25 por cento, sob a condição de que se realize pelo menos um treino semanal, com exceção dos períodos de férias e de exames. Da mesma forma, os alunos só adquirem o estatuto estudante atleta no caso de terem ficado no primeiro terço da tabela classificativa, seja dos campeonatos nacionais ou dos escolares.

Novas possibilidades de atribuição

Outra novidade é a atribuição do estatuto a estudantes atletas que acabam de ingressar no Ensino Superior, tendo em conta a experiência desportiva escolar. A condição é ter participado de campeonatos escolares nacionais ou internacionais e continuar a participar em atividades desportivas no ano letivo em questão. Podem ainda usufruir deste estatuto atletas federados, o que o regulamento anterior não previa.

O novo REEAUC garante ainda que estudantes que representam a sua faculdade em eventos desportivos internos usufruam dos benefícios. Apesar disto, os estudantes que se encontrarem nesta situação têm apenas a prioridade na escolha de unidades curriculares em relação a outros que não possuam quaisquer estatutos especiais.

Passa a existir também a atribuição de um prémio no valor de cem euros aos estudantes que alcançarem a medalha de ouro em competições nacionais. Os restantes prémios continuam inalterados: 500 euros aos estudantes que obtenham ouro, 250 euros aos estudantes que obtenham medalha de prata e cem euros aos estudantes que consigam o bronze. No caso dos desportos coletivos, cada atleta recebe metade desses valores.

A nova regulamentação da UC prevê que a Associação Académica de Coimbra (AAC) e os treinadores das equipas devem responsabilizar-se pela existência de uma ferramenta de registo de presenças mensais dos estudantes nos treinos, para efeitos de verificação e registo da assiduidade dos mesmos. O REEAUC acrescenta também a possibilidade de um estudante ter o seu estatuto revogado, no caso de cometer infrações disciplinares, tais como descritas no Regulamento Disciplinar dos Estudantes da UC.

Um regulamento ainda mais flexível

António Figueiredo, vice-reitor da UC, explica que as alterações tiveram de ser feitas para que o REEAUC estivesse em conformidade com a legislação mais recente. “O novo REEAUC surgiu da necessidade de se moldar ao Decreto-Lei n.º 55/2019 de 24 de abril, que cria o estatuto do estudante atleta”, explica. António Figueiredo esclarece que as universidades têm de estar em conformidade com a nova legislação até 2020.

Segundo o vice-reitor, a legislação anterior tinha menor amplitude. Isto deve-se ao facto de os únicos diplomas legais que faziam menção aos estudantes atletas cingirem-se apenas aos atletas de alto rendimento. António Figueiredo explica que a UC já tinha um regulamento deste estatuto antes mesmo de a legislação o exigir.

“A UC criou três níveis: um primeiro nível mais básico, previsto pela legislação, um nível intermédio e depois o nível superior, para os atletas de alto desempenho”, elucida. Assim, o novo regulamento contribui, de acordo com o vice-reitor, para uma maior facilidade de acesso ao estatuto de estudante atleta.

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