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Ensino Superior

Pedro Matos Filipe: «Precipitámo-nos ao ter avançado com a expressão “fraude eleitoral”»

Daniela Pinto

Enquanto o Conselho Fiscal da AAC delibera sobre a regularidade do processo eleitoral, e na iminência de um recurso interposto pela Comissão Disciplinar da AAC, o presidente da Comissão Eleitoral da AAC, Pedro Matos Filipe, reflete acerca do sucedido. “Não vejo a razão pela qual as urnas ainda não foram abertas”, confessa. Por Miguel Mesquita Montes e Maria Francisca Romão

O que falhou nestas eleições à Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC) e Mesa da Assembleia Magna da AAC?

Houve uma série de erros procedimentais. Tal é evidente e, por isso, nem eu nem os meus delegados temos problemas em assumi-los. Não considero que estes tenham posto em causa o resultado eleitoral, vedado algum associado efetivo da casa de exercer o seu direito ao voto, e, acima de tudo, que alguma das ações tenha sido feita de forma dolosa. Houve atrasos, mas é normal.

Sentes-te protegido pelos Estatutos da AAC?

A partir do momento em que nenhuma ação teve o intuito de enviesar o momento eleitoral, sinto a consciência completamente tranquila. É óbvio que existiram erros do ponto de vista procedimental, mas acontecem todos os anos.

Podes especificá-los?

Faltou elaborar uma ata que desse conta do número de boletins impressos antes da eleição, algo que não é estatutariamente previsto e que pode ser passível de interpretação. A minha interpretação é a de que a ata deve ser feita no final do ato eleitoral.

Este ano, houve erros mais graves no processo eleitoral?

De forma nenhuma. Temos de aceitar que esta é a primeira eleição em que temos o Conselho Fiscal da AAC (CF/AAC) assim eleito, e uma Comissão Disciplinar da AAC (CD/AAC) que não existia ao abrigo dos anteriores Estatutos da AAC. Não devemos esquecer que os momentos eleitorais que levaram à eleição destes órgãos não foram propriamente exemplares. Não existiram mais erros processuais do que os que se costumam verificar na academia. Agora, a verdade é que este ano a própria casa tem outra orgânica e tudo está um pouco diferente.

Disseste que a ata não estava prevista estatutariamente. Não houve recomendações do CF/AAC para que ela fosse elaborada?

Não, de forma nenhuma. À partida, a ata devia ter sido elaborada na primeira reunião da CE/AAC, na qual estava presente o membro observador do CF/AAC. A verdade é que ninguém alertou para a importância do documento.

Em que momento se aperceberam de que a ata estava em falta?

A minha função é fazer com que as eleições aconteçam, com tudo o que isso acarreta. Confesso que fui chamado de urgência às urnas, onde disseram que havia contas que não batiam certo. Ainda assim, estou em crer que os erros apontados não são suficientes para considerar que existiu fraude eleitoral – é um termo muito pesado.

Mas é uma expressão que consta dos Estatutos da AAC.

Independentemente disso. Devemos guiar-nos ao máximo pelos Estatutos da AAC, mas também recai sobre nós o dever de não manchar o nome da Associação Académica de Coimbra.

E usar esse termo manchou?

Sem dúvida nenhuma.

De forma injusta?

Também não tenho dúvidas. Até à abertura das urnas, não conseguimos perceber minimamente o que se passou. Havia urnas com registos limpos. Aliás, mesmo as que despertaram algum tipo de atenção tiveram os registos limpos até ao início do período noturno da segunda noite. Confesso que, para perceber se existiu fraude, é essencial abrir as urnas.

Então, faz sentido parar o processo eleitoral a partir do momento em que se verificam irregularidades?

Sim. Mas não acho que devesse ser uma pausa como esta. Só estamos a atrasar o processo e a aumentar a expectativa dos candidatos e dos estudantes. Em especial, quando a afluência às urnas é maior que a de anos anteriores. Para além disso, senti que, por causa da falta da ata, a minha honra ficou um pouco em cheque.

E tal foi inadequado?

Sem dúvida nenhuma.

Nunca pensaste abandonar o cargo pela alegada irresponsabilidade?

Não há irresponsabilidade. Fiz tudo da melhor forma possível. A impressão foi feita no edifício da AAC, acompanhada pelos seus funcionários, que têm esclarecido que todos os boletins foram impressos na sua presença. Existem registos claros na papelaria da AAC que indicam expressamente quantos boletins foram impressos e, depois de somar tudo, é percetível ver quantos boletins se converteram em recargas para utilizar nas urnas. E as contas batem certo.

Onde é que esse número está apontado?

Foi escrito e arquivado pela funcionária.

Estás seguro de que o número que deixaste na ata posterior ao processo eleitoral vai bater certo?

Sim. É óbvio que isto é passível de uma margem de erro, porque este documento comprova a encomenda da impressão de boletins. Às vezes há um erro no corte, mas como são episódios tão pontuais, não batem a margem de erro.

A CD/AAC deveria ter um membro observador na CE/AAC. Porém, o órgão acabou por não ser convocado.

Aceito que a CD/AAC tenha esperado receber um ‘e-mail’ a pedir para destacar um elemento observador. Mas temos de ter em mente que a CD/AAC é um órgão que trabalha com os Estatutos da AAC e que conhece o artigo que define que um dos seus elementos deve ser designado e estar presente. Deduzo, por isso, que faz todo o sentido que a própria CD/AAC se chegue à frente. Houve uma falha, mas foi da responsabilidade dos dois lados.

Tens algum comentário a fazer em relação às queixas de alegadas irregularidades, apresentadas por alguns candidatos?

Ainda não tenho conhecimento de quaisquer queixas. São enviadas de forma direta ao CF/AAC e só depois a CE/AAC é notificada.

Porque é que a CE/AAC não esteve presente na conferência de imprensa do dia 30 de novembro?

Falámos na possibilidade de estar presentes. Mas, sendo uma decisão que cabe exclusivamente ao CF/AAC, não vejo motivos para participar na conferência e prestar declarações e esclarecimentos sobre algo que não me diz respeito. Foi uma decisão pessoal, achei que não fazia sentido.

Conseguiram garantir que todos os membros que integram a CE/AAC fossem imparciais quanto ao apoio público a uma das listas concorrentes?

Os delegados da CE/AAC foram conferidos pelo CF/AAC. Havia, na minha proposta, membros que tinham feito campanha aberta e que tinham declarado o seu apoio a uma das candidaturas. Foi um ponto que deixei escapar, pois, caso contrário, teriam saído imediatamente da minha lista, antes de a dar a homologar ao CF/AAC. Em conjunto, vimos os vários nomes representados e foram excluídos os elementos que pudessem vir a ser tendenciosos. Ficaram apenas representados os estudantes cuja idoneidade fosse provada. Não julgo que esteja em jogo uma tendência em prol de alguma candidatura, nem nenhum tipo de ajuda ao melhor desempenho eleitoral de nenhuma das listas.

Neste momento, em que ainda não se sabe como é que as eleições vão decorrer, a CE/AAC tem algum papel de tomada de decisão?

Sabemos qual a razão que levou o CF/AAC e a CD/AAC a decidir suspender o processo eleitoral. Reunimos com o objetivo de sanar o vício que estava a comprometer o progresso do ato eleitoral de forma quase unânime. Não tive necessidade de usar o meu voto de qualidade, porque a decisão era clara. A questão já não está nas nossas mãos.

E quando o CF/AAC deliberar?

Agiremos de acordo com o que for decidido.

Na eventualidade de estas eleições serem anuladas, é a atual CE/AAC que se vai encarregar do processo eleitoral?

É algo que ainda temos de averiguar. Se a deliberação do CF/AAC resultar na decisão de não abrir as urnas, acho que o processo eleitoral vai estar mais algum tempo pausado antes de ser, de facto, cancelado.

Tens alguma coisa a acrescentar?

Quero salvaguardar o que diz respeito à conferencia de imprensa da madrugada da noite de eleições. Existiram números que não batiam certo, como existem sempre e sempre vão existir. Foi muito precipitado da nossa parte ter avançado com a expressão “fraude eleitoral”, quando os alegados indícios não eram fortes o suficientes para sustentar essa ideia. Verificou-se que um dos métodos de controlo de eventuais falhas estava em falta. Era o caso da ata com o número contabilizado de boletins. Esta falha já está sanada. Para proteger todos os intervenientes, foi ainda dada uma margem de erro. Não vejo a razão pela qual as urnas ainda não foram abertas.

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