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Ensino Superior

Deficiência intelectual em destaque na celebração dos 70 anos da DUDH

Raquel Bem

Educação inclusiva foi um dos aspetos abordados. Luta pela defesa dos direitos humanos permanece em vigência. Por Raquel Bem e Leonor Garrido

Esta segunda feira, dia 10 de dezembro, realizou-se, na sala 17 de Abril no Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, um colóquio sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O evento foi organizado pela Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Coimbra e a Secção de Defesa dos Direitos Humanos da Associação Académica de Coimbra (SDDH/AAC).

O principal foco foi a população com doença ou deficiência mental, “apesar de serem problemáticas muito diferentes”, refere a presidente da APPACDM de Coimbra, Helena Albuquerque. O programa dividiu-se em três palestras, desde uma contextualização jurídico-constitucional dos Direitos Humanos em Portugal, até à problemática da deficiência no sistema educativo e do apoio às pessoas com doença metal.

“Há vários tipos de deficiência e não se pode comparar a problemática de um deficiente físico e de um deficiente mental”, afirma Helena Albuquerque. Adriano Moura, orador e investigador no Centro de Estudos Sociais (CES) explica que as barreiras criadas para as pessoas com deficiência mental são diferentes e invisíveis, o que torna mais difícil superá-las. O fundador da Associação ao Desenvolvimento Vocacional, Formação e Inclusão de Pessoas com Esquizofrenia, ReCriar Caminhos, Manuel Viegas Abreu, orador na iniciativa, refere a mesma realidade. “A pessoa com doença mental é vista na sociedade como um desvalor e sofre um estigma enorme”, sublinha.

A DUDH, assinada em 1948, surgiu como luta contra a violação da dignidade, igualdade e respeito pela diferença. No entanto, é “um processo em construção e não um bem adquirido”, menciona Adriano Moura. A superação da deficiência física é um exemplo de que a DUDH está a ser integrada na sociedade. “Com o avanço da tecnologia, esta pode ser completamente ultrapassada”, afirma a presidente da APPACDM conimbricense. No entanto, existem ainda problemas na área da deficiência intelectual. “É um mundo à parte e não existem políticas para esses casos específicos”, acrescenta Helena Albuquerque.

A falta de recursos no sistema educativo e a cerrada competição entre alunos leva a uma exclusão das crianças com deficiências intelectuais, dado que “são vistas como um problema”, aponta o investigador do CES. “A aceitação dos problemas de saúde mental dentro da comunidade estudantil é ainda muito escassa”, acredita a dirigente da APPACDM de Coimbra. Salienta que “os estudantes têm de aprender que há uma forma inclusiva e humana de tratar os colegas”.

Em relação à celebração dos 70 anos da Declaração, o presidente da SDDH/AAC, Vinicius Pereira, declara que esta “traz igualdade e proteção a todos, mas ainda há muito que lutar para defender as pessoas”. “A legislação em si já as protege, o que falta é a educação para o seu cumprimento”, conclui.

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