Educação inclusiva foi um dos aspetos abordados. Luta pela defesa dos direitos humanos permanece em vigência. Por Raquel Bem e Leonor Garrido
Esta segunda feira, dia 10 de dezembro, realizou-se, na sala 17 de Abril no Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, um colóquio sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O evento foi organizado pela Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Coimbra e a Secção de Defesa dos Direitos Humanos da Associação Académica de Coimbra (SDDH/AAC).
O principal foco foi a população com doença ou deficiência mental, “apesar de serem problemáticas muito diferentes”, refere a presidente da APPACDM de Coimbra, Helena Albuquerque. O programa dividiu-se em três palestras, desde uma contextualização jurídico-constitucional dos Direitos Humanos em Portugal, até à problemática da deficiência no sistema educativo e do apoio às pessoas com doença metal.
“Há vários tipos de deficiência e não se pode comparar a problemática de um deficiente físico e de um deficiente mental”, afirma Helena Albuquerque. Adriano Moura, orador e investigador no Centro de Estudos Sociais (CES) explica que as barreiras criadas para as pessoas com deficiência mental são diferentes e invisíveis, o que torna mais difícil superá-las. O fundador da Associação ao Desenvolvimento Vocacional, Formação e Inclusão de Pessoas com Esquizofrenia, ReCriar Caminhos, Manuel Viegas Abreu, orador na iniciativa, refere a mesma realidade. “A pessoa com doença mental é vista na sociedade como um desvalor e sofre um estigma enorme”, sublinha.
A DUDH, assinada em 1948, surgiu como luta contra a violação da dignidade, igualdade e respeito pela diferença. No entanto, é “um processo em construção e não um bem adquirido”, menciona Adriano Moura. A superação da deficiência física é um exemplo de que a DUDH está a ser integrada na sociedade. “Com o avanço da tecnologia, esta pode ser completamente ultrapassada”, afirma a presidente da APPACDM conimbricense. No entanto, existem ainda problemas na área da deficiência intelectual. “É um mundo à parte e não existem políticas para esses casos específicos”, acrescenta Helena Albuquerque.
A falta de recursos no sistema educativo e a cerrada competição entre alunos leva a uma exclusão das crianças com deficiências intelectuais, dado que “são vistas como um problema”, aponta o investigador do CES. “A aceitação dos problemas de saúde mental dentro da comunidade estudantil é ainda muito escassa”, acredita a dirigente da APPACDM de Coimbra. Salienta que “os estudantes têm de aprender que há uma forma inclusiva e humana de tratar os colegas”.
Em relação à celebração dos 70 anos da Declaração, o presidente da SDDH/AAC, Vinicius Pereira, declara que esta “traz igualdade e proteção a todos, mas ainda há muito que lutar para defender as pessoas”. “A legislação em si já as protege, o que falta é a educação para o seu cumprimento”, conclui.
