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Ensino Superior

Conselho Fiscal substitui Pedro Matos Filipe e prossegue com ato eleitoral

Miguel Mesquita Montes

CF/AAC considera não se poder anular procedimento por completo por uma “mera possibilidade de fraude”. Urnas vão ser ratificadas de forma individual. Por Luís Almeida

Em conferência de imprensa, o Conselho Fiscal da Associação Académica de Coimbra (CF/AAC), na pessoa do seu presidente, Jorge Graça, e, por meio de despacho, veio anunciar a sua decisão em relação ao recurso interposto pela Comissão Disciplinar da AAC (CD/AAC) na passada sexta-feira. Assim, o CF/AAC revelou que vai prosseguir o ato eleitoral. A contagem quantitativa dos votos vai ser hoje, dia 5 de dezembro, durante a tarde.

O Despacho de Decisão de Recurso reforça a ideia do voto de confiança nos órgãos da AAC. No entanto, o CF/AAC decretou a “imediata substituição” do presidente da Comissão Eleitoral (CE), Pedro Matos Filipe, por considerar ter reunidos elementos probatórios suficientes para tomar esta decisão. O despacho destaca a falta da ata de apuramento do número total de boletins, “pela qual [Pedro Matos Filipe] é, no exercício das suas competências, responsável”, explica. Contudo, o presidente da Comissão Disciplinar, João Leão, não descarta a hipótese de que o presidente da CE não seja o único responsável pela situação.

Em entrevista ao Jornal A Cabra, na passada sexta-feira, Pedro Matos Filipe sublinhou que “não havia irresponsabilidade” da sua parte e fez tudo da “melhor forma possível”. Quanto a estas afirmações, tanto o presidente do CF/AAC como o presidente da CD/AAC discordam. Jorge Graça realça que, se fosse o caso, “toda esta situação não estava a acontecer”. Por fim, João Leão informou que a CD/AAC vai emitir uma nota de culpa sobre o presidente da CE e realça que “não se pode esquecer” que este é também o presidente da Mesa da Assembleia Magna da AAC.

O documento emitido pelo CF/AAC explica ainda que o processo de contagem quantitativa vai decorrer como previsto na sua decisão de prosseguimento do processo na passada quinta-feira. Contudo, para além da contagem total dos boletins, também vão ser ratificados os boletins de cada urna de forma individual. À globalidade da contagem é permitida uma margem de erro de dois por cento e às urnas um por cento. De acordo com Jorge Graça, a margem mais reduzida nas urnas vem no sentido de aumentar o rigor do processo porque, ainda que esteja passível de erro, este vai ser menor.

Caso a margem seja ultrapassada em alguma urna, o sufrágio vai ser repetido nesta. Se se verificar uma discrepância superior aos dois por cento estabelecidos na globalidade do ato eleitoral, todo o procedimento de votação é anulado.

Quanto ao recurso apresentado pela CD/AAC, o Despacho de Decisão de Recurso afirma que, das quatro faltas apresentadas, apenas uma se confirma e é “incontestável”: a “ausência de uma ata de abertura”. De acordo com o CF/AAC, as restantes faltas “carecem de concretização”. Segundo João Leão, estas faltas consistiam em uma denúncia de votação direta em vez de votação por envelope, uma votação em mais do que uma urna e a desconformidade entre os boletins descarregados na urna e os apontados nos cadernos eleitorais.

O CF/AAC argumenta que, “na ausência de informações específicas”, não se podem considerar as faltas não comprovadas como fundamento e, portanto, “não passam de meras alegações”. Defende ainda que não se pode anular todo o procedimento por uma “mera possibilidade de fraude eleitoral”. “Não procurar averiguar a existência de fraude eleitoral, com recurso a todas as informações disponíveis, mostra uma postura demasiado inflexível”, considera. Segundo o CF/AAC, “a ausência da ata não pode, de forma simples, sobrepor-se aos aspetos materiais que, neste caso, se traduzem na conformidade do conteúdo das urnas”.

Em relação à decisão do CF/AAC, João Leão reforça a discórdia quanto à mesma. Refere que “os regulamentos não preveem flexibilidade” e que existe uma violação regulamentar e estatutária.

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