Ensino Superior

Académicos e parlamentares discutem Regime Fundacional e RJIES no DCV

O debate de ontem serviu para esclarecer algumas posições dos partidos participantes. Quanto à questão do Regime Fundacional PCP e BE posicionam-se contra o mesmo, já PS e PSD não tomaram uma posição clara “por falta de informação suficiente”. Por Daniela Pinto

O Regime Fundacional e o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), foram os temas do debate promovido pela Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC). A discussão intitulada “Regime Fundacional no contexto do RJIES” ocorreu ontem no Departamento das Ciências da Vida da Universidade de Coimbra (DCV/UC). A iniciativa contou com a presença do presidente da DG/AAC, Alexandre Amando, estudantes, docentes e representantes de partidos com assento parlamentar. O objetivo do debate foi ilustrado por Alexandre Amado como um “esclarecimento à comunidade académica”.

A discussão contou com a participação dos seguintes representantes partidários: Ana Mesquita, deputada do Partido Comunista Português (PCP), Filipe Pacheco, assessor parlamentar pelo Partido Socialista (PS), Margarida Mano, deputada do Partido Social Democrata (PSD) e Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda (BE).

As implicações do modelo fundacional

A passagem da UC a Regime Fundacional polarizou as opiniões dos representantes. A deputada do PCP afirmou rejeitar o mesmo e manifestou que acredita “ser possível desenvolver um quadro de medidas que não são as Fundações”. Por outro lado, Filipe Pacheco, sublinha que “este regime não foi implementado por completo”. A opinião de Ana Mesquita é partilhada pelo deputado do BE, que afirma que “ sempre se manifestou contra o Regime Fundacional”. A deputada do PSD expõe que “a UC toma a sua posição quanto a este modelo como assim o entender”. O assessor parlamentar do PS concorda também com esta perspetiva.

Dentro das vantagens e desvantagens do Regime Fundacional, o aumento de propinas, as taxas de emolumentos e a ação social foram os pontos mais realçados. O deputado do PS indicou que há instituições a decidirem se querem propina mínima ou propina máxima. Na perspetiva de Luís Monteiro, o Conselho Geral (CG) elege o reitor, mas de forma aparente, o reitor tem mais poder que o CG.

Através da discussão, os deputados opinaram também sobre a situação da Universidade do Porto (UP). Está integrada no modelo fundacional há oito anos e na perspetiva de Luís Monteiro “a contratação de não docentes é zero”. O mesmo ainda acrescenta que “as taxas e emolumentos valem 3,5 milhões de euros na UP”.

O deputado do BE considera que “no Porto a política de propinas tem cada vez mais peso”. Em resposta a esta perspetiva, Margarida Mano do PSD argumenta que “as propinas altas ou baixas não têm a ver com o Regime Fundacional”. A deputada do PCP expõe que é a favor da eliminação das propinas, reforça que “o ensino é um direito constitucional” e a importância da ação social escolar.

Margarida Mano considera que “as instituições públicas podem utilizar meios privados, sem se porem em causa”. A deputada do PCP, exemplificou que na Universidade Nova de Lisboa, foi realizado um inquérito ao qual a maioria dos inquiridos respondeu ser contra a passagem a Fundação.

Privatização da IES em contraste com gestão democrática

No que diz respeito ao RJIES, Luís Monteiro argumenta que “não é verdade que antes do RJIES não existia autonomia nas universidades” e afirma ser contra este diploma desde a sua implementação. Margarida Mano é também a favor de uma maior autonomia para as Instituições de Ensino Superior (IES). A deputada do PCP realça que “as alterações do RJIES caminharam para a empresarialização e privatização”. A mesma aponta como um problema a definição de “gestão democrática” e que a mesma tem de ser implementada.

Alguns elementos do público que assistiam ao debate fizeram intervenções relacionadas aos assuntos discutidos. Algumas delas iniciaram-se com a perspetiva do docente no Departamento de Engenharia Informática (DEI), antigo presidente do CG e atual membro do mesmo, Ernesto Costa. O mesmo manifestou que “as Fundações funcionaram no seu pior”. Em resposta às declarações de Margarida Mano, Ernesto Costa afirma que, “o PSD disse que não precisava das Fundações”.

Um dos membros do Movimento Anti-Fundação, Francisco Norega criticou que “é muito fácil vir dos corredores do parlamento sem dados”. Acrescenta que os órgãos democráticos da faculdade não existem. Um antigo estudante da Faculdade de Letras da UC, Diogo Barbosa, manifestou que funcionários e estudantes não têm representatividade com a entrada dos elementos externos. Em contraponto, um estudante de gestão da Faculdade de Economia da UC, Pedro Figueiredo, afirmou que “a aproximação dos órgãos privados, é benéfico para a UC”.

No final do debate, Alexandre Amado considerou o mesmo como “muito positivo”. Segundo a perspetiva do presidente da DG/AAC, houve participação de todas as partes, com uma sala “quase cheia” e com perspetivas em confronto. Acrescenta que daquilo que se debateu “há uma conclusão que se ressalva”, que é “a necessidade imperativa de se rever o RJIES”, e qual é o regime de autonomia que deve vigora e que tipo de autonomias que podem permanecer.

Alexandre Amado sublinha a resistência da parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O mesmo acredita que com este combate politico, com o apoio dos vários dirigentes políticos dos vários partidos, com a presença do Presidente da República e com o apoio das várias entidades das IES é possível promover essa discussão sobre o Regime Fundamental uma que não se pode fugir dela.

Fotografia: Rita Flores

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