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Ensino Superior

MAM considera que Conselho Fiscal apenas entregou “intenção de demissão”

Presidente da DG/AAC refere que, de acordo com o presidente da Mesa da Assembleia Magna, o órgão fiscalizador ainda está ativo. Como tal, ” não há necessidade de eleições porque nenhum membro se demitiu”. CF/AAC aclara motivos por que se encontram demitentes. Por Carolina Farinha

No seguimento da conclusão do processo instaurado pelo Conselho Fiscal da Associação Académica de Coimbra (CF/AAC) à Secção de Cultura Física da AAC (SCF/AAC), o órgão de fiscalização demitiu-se por discordar da solução encontrada pela Direção-Geral da AAC (DG/AAC), que consistiu em afastar o caso do tribunal. No entanto, o processo de demissão encontra-se ainda por resolver, visto que o presidente da Mesa da Assembleia Magna da AAC (MAM/AAC), João Carocha, refere ter apenas conhecimento da “intenção de demissão”. CF/AAC afirma ter-se demitido dia 21 de julho e ter realizado a demissão de acordo com os Estatutos da AAC.

Resolução da DG/AAC para a SCF/AAC ditou demissão

No passado dia 20 de junho foi interposta uma providência cautelar pela SCF/AAC, que surgiu no seguimento do processo iniciado pelo CF/AAC, que identificava irregularidades estatutárias. Desde a notificação, a AAC contou com dez dias úteis para responder em tribunal. O presidente demissionário do CF/AAC, Bernardo Nogueira, afirma que, ao longo desses dias, o Conselho Fiscal e a Direção-Geral “entraram em conversações”. “O que saiu da última reunião foi que a DG/AAC e o CF/AAC faziam uma queixa, em conjunto, ao Ministério Público [MP], que coincidia com muitos pontos averiguados durante o processo da Secção de Cultura Física, que levantavam suspeitas bastante gravosas”, esclarece.

Tendo em consideração que o CF/AAC não tem “competência para investigar outro tipo de irregularidades encontradas” ao longo da investigação, o órgão de fiscalização aceitava “retirar as sanções” na condição de que o caso seria entregue ao MP, como explica o presidente demissionário do CF/AAC. No entanto, Carolina Gomes, vogal demissionária do órgão fiscalizador, conta que a DG/AAC “retirou a hipótese de fazer queixa depois de se reunir com a SCF/AAC”.

O presidente da DG/AAC, José Dias, justifica que o órgão executivo “teve de tomar uma posição após ouvir o parecer do gabinete jurídico que dizia não haver possibilidade de ganhar a providência cautelar”. Acrescenta ainda que “a Direção-Geral, como tem poder estatutário, optou por não recorrer e o processo acabou aí”.

Bernardo Nogueira refere que existiu uma “segunda possibilidade de acordo”, que consistia na assinatura de um documento, por parte da Secção de Cultura Física da AAC, “a admitir o que tinha sido averiguado pelo CF/AAC, e que tinha saído apenas em nota de culpa e nas considerações finais”.  Contudo, consideraram que essa hipótese “não seria transparente nem honesta” e que iria “ficar um clima de impunidade completo dentro da AAC caso essa solução tivesse acontecido”. Carolina Gomes expõe que, “no dia em que se soube o que sucedeu [na reunião entre a DG/AAC e a SCF/AAC], todos os membros do Conselho Fiscal foram para a frente com a demissão”. João Neto, vogal demissionário do órgão de fiscalização, adita que a renúncia do lugar não se deveu à SCF/AAC, mas sim “à atitude por parte da DG/AAC”.

Limitações dos Estatutos e resposta à providência cautelar como motivos da demissão

Quando questionado sobre a razão que levou a que todo o corpo integrante do órgão fiscalizador se demitisse, José Dias indica que foram apresentadas duas razões. Uma, em pessoa, “que [os membros do Conselho Fiscal] sentiam que os Estatutos da AAC os limitavam, o que não se compreende porque eram os mesmos Estatutos com que se candidataram no início do mandato”. Outra, pública, sobre a decisão tomada pelo órgão executivo da AAC em relação à resposta à providência cautelar acima enunciada. O presidente da DG/AAC considera que a justificação “é incompreensível, uma vez que é opção única e exclusiva da Direção Geral recorrer ou não de uma providência cautelar”.

Em resposta, o presidente demissionário do CF/AAC aclara que “os Estatutos da AAC limitaram uma parte do trabalho no sentido em que obrigam a que, para que uma Assembleia Magna de Recurso [AMR] aconteça, tenha que haver cerca de 500 pessoas, em número redondo, para que exista quórum, e esse valor é inatingível”. Acrescenta ainda que “foi tentado, mais uma vez, realizar uma nova AMR que contou com cerca de 50 pessoas”. A limitação foi ultrapassada, garante Bernardo Nogueira, “ao sugerir à SCF/AAC que recorresse a tribunal, porque na Assembleia Magna era impossível existir quórum”.

Contudo, o presidente demissionário do CF/AAC defende que “a DG/AAC assumiu, para si, o poder fiscalizador, o que a transformou num poder absolutista”. “O problema foi como procedeu depois de todo este processo, sem qualquer separação de poderes, anticonstitucional”, explica.

Processo é uma “intenção de demissão”, para a Mesa da Assembleia Magna

No dia 21 de julho, Bernardo Nogueira envia por email, ao presidente da MAM/AAC, a “demissão em bloco do CF/AAC”. Anexa as cartas de demissão dos membros do órgão e solicita “a marcação de eleições para o Conselho Fiscal o mais brevemente possível, de modo a que o Órgão de Fiscalização e Jurisdição da AAC possa volta a ter corpos eleitos em plenas funções o mais rapidamente possível”. Após este contacto, João Carocha pede o envio de toda a documentação original, por carta, para a morada da AAC, dirigida ao presidente da Mesa da Assembleia Magna.

Em setembro, dia 9, o presidente demissionário do CF/AAC escreveu, em email a João Carocha, que “não é permitido [à MAM] alterar ou alargar o conteúdo dos Estatutos da AAC pelo que o início do primeiro parágrafo do email que enviaram está correto mas a sua parte final (‘em carta endereçada à Mesa da Assembleia Magna para a morada da AAC’) não é nem verdade nem admissível”. Informa ainda que “o Conselho Fiscal optou pela demissão individual de cada um dos seus membros por entender que esta seria a opção mais célere”. “Foi, por isso, estatutariamente incorreto da minha parte ter referido uma demissão em bloco no email inicial mas fi-lo por as demissões individuais acarretarem o peso da posição política habitualmente atribuída às demissões em bloco”, explica o presidente demissionário no email enviado.

Pedro Rainho, vogal demissionário do órgão fiscalizador, explica que “cada um dos membros procedeu à entrega da carta de demissão ao presidente do órgão em que estava envolvido, por ser o presidente do CF/AAC, que à data da demissão, ainda se encontrava em funções”, acresce.

O artigo 61º dos Estatutos da AAC decreta que “os membros devem renunciar por escrito às suas funções, mas não diz a quem se entrega a demissão”, expõe Carolina Gomes. Bernardo Nogueira enviou a sua carta a João Carocha “por mera cortesia, pois é o presidente da MAM/AAC quem marca novas eleições”.

João Carocha declara que a Mesa da Assembleia Magna se encontra “disponível para receber as cartas originais, em qualquer altura, se forem endereçadas à AAC para a MAM”. E que, até à data, só lhe chegou a “intenção de demissão”.

Funções do CF/AAC demissionário limitadas

O artigo 61º dos Estatutos da AAC prevê que cada elemento que apresente a sua demissão por escrito seja “substituído pelo suplente que se lhe seguir imediatamente na lista por que foi eleito”. No entanto, Carolina Gomes explica que não existem suplentes suficientes para manter o CF/AAC ativo, o que “implica a queda do órgão”.

Sem nenhum suplente e ainda sem marcação de Assembleia Magna para aprovar o regulamento das eleições para o órgão fiscalizador da AAC, o presidente e vogais do CF/AAC podem “auxiliar as secções nas eleições, fazer o trabalho administrativo mas, se houver uma queixa que dê entrada, os membros demissionários não estão aptos para fazer qualquer tipo de avaliação ou proceder ao trabalho de jurisdição”, explica Pedro Rainho.

José Dias considera “grave não haver um Conselho Fiscal, porque é necessário ter sempre as contas fiscalizadas e as estruturas têm de ter os seus procedimentos acautelados”. Contudo “o presidente da Mesa da Assembleia Magna diz que existe um órgão ativo e não há necessidade de eleições porque nenhum membro se demitiu”.

Sem a existência de um CF/AAC em funções, Pedro Rainho esclarece que “não há quem possa aprovar o relatório de contas da DG/AAC e, sem essa aprovação, não há eleições”.

Fotografia: Arquivo

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