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Ensino Superior

Acesso ao curso de estágio da Ordem dos Advogados não inclui todos os estudantes

 Alunos da FDUC incluídos no conjunto de constrangidos. Solução passa pela realização de um levantamento de estudantes lesados a nível nacional. Por Carlos Almeida

A abertura do curso de estágio para Ordem dos Advogados que se realiza todos os anos sofre, este ano, de contestações por parte das associações de representação de estudantes de Direito de todo o país. Em causa está o prazo de candidaturas que terminou a 23 de setembro. Os estudantes finalistas do curso de Direito que ainda se encontravam a realizar exames aquando do término desse prazo, viram-se afastados de se poderem candidatar ao curso de estágio. Em Coimbra, o Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (NED/AAC), reuniu-se no passado dia 14, com a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, para levar esta questão a possíveis consensos.

O Presidente do NED/AAC, Miguel Simões, explica que antes da audiência, para resolver esta situação, chegou-se a uma solução inicial, a apresentação de candidaturas condicionadas. Foi então enviada uma carta à Ordem dos Advogados a explanar a resolução. A resposta por parte da bastonária em despacho não foi favorável, pois “não houve referência à solução apresentada”, afirma Miguel Simões. Confessa ainda que “foi a primeira vez que o NED/AAC se sentiu verdadeiramente lesado pois o teor da carta não foi atendido e o tempo útil escasseava”. Depois de um pedido de desculpas por parte do Núcleo de Estudantes de Direito da AAC aos alunos, foi pedida uma audiência com Elina Fraga.

De início, a conversa com a bastonária “foi muito com base na lei”, ou seja, “as questões legais que a levaram a não submeter a candidatura condicionada”, expressa o presidente do NED/AAC. No entanto, a reunião teve resultados positivos. “A grande vitória foi fazer ver à bastonária que  esta era uma situação de extrema injustiça”. O consenso encontrado durante esta audiência passa por fazer um levantamento a nível nacional para identificar os alunos que passam por este problema.

O requerimento para o levantamento vai ser feito em conjunto com outras associações de estudantes de Direito do país através do Conselho Nacional de Estudantes de Direito. Após este levantamento, Elina Fraga informa que vai proceder a um conjunto de reuniões com os presidentes dos conselhos regionais da Ordem dos Advogados para averiguar se é possível incluir os estudantes lesados no curso de estágio, ou se se justificar, abrir um novo curso.

O presidente do NED/AAC elucida que na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) os estudantes prejudicados estão em menor número. Contudo, Miguel Simões afirma que “a bastonária demonstrou abertura e disse que faria tudo ao seu alcance para conseguir enquadrar esses alunos ainda no curso de estágio”.

O dirigente associativo explica que em setembro, junto da FDUC, “conseguiu-se encontrar a solução de lacragem individual das notas dos exames para que os estudantes pudessem ver a sua nota lançada e lacrada antes de 23 de setembro, o que deu para acautelar muitas situações de prejuízo”.

Fotografia: Inês Nepomuceno

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