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Cidade

Estabelecimentos comerciais têm novo horário limitado

Regulamento aprovado pela Câmara Municipal de Coimbra determina regras rígidas quanto ao horário de funcionamento. Medidas impõem novas responsabilidades aos donos de estabelecimentos comerciais. Por Rita Fonseca e Fábio Lucindo

Duas da manhã. Este é o novo horário limite para que estabelecimentos comerciais pertencentes à ZEP (Zona Especial de Proteção) ofereçam os seus serviços. A área engloba a zona pertencente ao Património Mundial da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia.  Além disso, todas as mesas e cadeiras que estejam nas calçadas ou esplanadas devem ser recolhidas para o interior. Estas são algumas das medidas aprovadas pela autarquia de Coimbra ontem, em Assembleia Municipal, mas que são criticadas por membros do PSD e Cidadãos por Coimbra (CpC), que votaram contra. Partido Socialista votou a favor e CDU absteve-se.

José Augusto Ferreira da Silva, vereador da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) pelo movimento CpC, considera as novas exigências “despropositadas” e reitera que “por conhecer Coimbra, isso, na prática, não vai ser cumprido”. O vereador observa ainda que a fiscalização destas medidas e outros aspetos como a questão do ruído não foram salvaguardados de forma devida. Além disso, afirma ainda que a ZEP é aquela que poderia estar fora de tal regulamentação visto que “é lá que habitam menos pessoas”. Se a intenção do documento é estimular a atividade turística, “há mais turismo nessa zona que noutra qualquer”, o que o fez afirmar que “o projeto não é coerente”.

“É óbvio que há um conflito de interesses entre os clientes e os proprietários dos estabelecimentos e os moradores”, explica José Augusto Ferreira da Silva. Ainda assim, defende que “o município deve fazer uma campanha de informação para as pessoas entenderem a aprovação do novo regulamento”. A partir do momento em que as medidas foram aprovadas, tornaram-se lei, que deve ser cumprida, acrescenta o vereador. Este novo regulamento visa ainda a fiscalização da venda de bebidas após o encerramento dos locais de consumo. Tal significa que, a partir das 2 horas da madrugada, os estabelecimentos fecham portas e a venda de bebidas fica limitada ao seu interior.

Com a aprovação do novo regulamento, José Augusto Ferreira da Silva reitera ainda que exista uma “reestruturação das condições dos serviços prestados, dos serviços de higiene, sem nunca esquecer a qualidade dos produtos servidos”.

Em Assembleia Municipal foi ainda proposto que se recuperassem zonas que hoje estão desabitadas, em especial a zona do Arnado, com a possibilidade de aí criar e estabelecimentos com melhores qualidades de serviço e horários mais alargados. “Isto também foi ignorado pela maioria”, conclui o vereador.

Até à publicação deste artigo não foi possível contactar nenhum vereador do Partido Socialista.

Bebidas night out (Sandro Raimundo)

Fotografia: Sandro Raimundo

 

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