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Ensino Superior

Projeto de lei prevê diminuir desigualdades no Ensino Superior

Preocupação com o aumento da propina leva o PCP a apresentar proposta legislativa que tem em vista a igualdade entre os estudantes, enquanto o CCES se reúne para estabelecer metas para o Ensino Superior. Por Carolina Farinha e Mariana Saraiva

O Partido Comunista Português (PCP) apresentou no passado dia 5 de fevereiro, em Assembleia da República, um projeto de lei que prevê combater o aumento da propina máxima e mínima, já a partir do próximo ano letivo. Segundo Vladimir Vale, dirigente da Organização Regional de Coimbra do PCP, “a ideia genérica deste projeto de lei é ter em conta alguns aspetos sociais e económicos das famílias, sendo que o fundamental é o congelamento do valor das propinas”.

A atual Lei de Financiamento do Ensino Superior (ES) estipula a possibilidade de um aumento da propina máxima e mínima já em 2016/2017. Vladimir Vale considera que, apesar de existirem condições para este aumento, a lei atual é “injusta e o PCP visa responder a essa situação, no sentido de evitá-lo, a começar pelo seu abaixamento e progressiva abolição”. O dirigente reitera que esta proposta de medida “permite ir ao encontro de algumas preocupações da população, dos trabalhadores e dos estudantes do ES”.

Sempre com uma posição que se marca pela resistência ao pagamento de propinas, Vladimir Vale admite que, para o PCP, existem políticas em vigor que “são justas, como a da progressividade da gratuitidade dos manuais escolares, a melhoria do subsídio social de desemprego e a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis”. Contudo, menciona ainda que existe “um conjunto de medidas de Ação Social Escolar [ASE] que têm um efeito negativo, ou seja, o estreitamento do conjunto de alunos que têm acesso ao ES”.

A preocupação do PCP não se prende só com o ES, mas também com o Sistema Científico Português, para o qual já existe uma medida que foca a “contratação de doutorados do sistema científico e tecnológico nacional”. O dirigente justifica a medida com a intenção do partido de ver “quem está sem vínculos, a trabalhar sobre uma precariedade extrema, a ter o seu esforço reconhecido e a poder desenvolver a sua atividade científica num clima de estabilidade”.

Com o intuito de agregar os principais agentes políticos, surgiu o Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES) que tem “um caráter consultivo e de aconselhamento ao ministro do ES sobre as principais matérias deste sistema educativo”, clarifica o presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC), José Dias.

No próximo dia 24 de março, o CCES vai juntar-se pela primeira vez numa “reunião exploratória para se entender o que se vai fazer daqui para a frente”, esclarece José Dias. No entanto, o bloqueio do aumento da propina não faz parte da agenda do encontro que pretende estabelecer “uma estratégia para a ASE, para a rede de ensino superior e para a internacionalização”, conclui o presidente da DG/AAC.

(Ensino Superior) Propinas - Stephanie Sayuri Paixão

Fotografia: Stephanie Sayuri Paixão

Corrigido às 13h53 de dia 22/02/2016

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