Chumbo do Regime Fundacional pode levar à revisão do RJIES

UC é a primeira, de entre as que promoveram discussão pública, a recusar a passagem a fundação. João Gabriel Silva reforça que “vantagens de estar em direito privado não são justificáveis”. Por Luís Almeida

A posição anti-fundação adotada por estudantes, docentes, funcionários e, há pouco tempo, pelo reitor da Universidade de Coimbra (UC), João Gabriel Silva, teve o seu efeito. Ontem, numa reunião do Conselho Geral da UC, os membros deste órgão decidiram, por unanimidade, aprovar a proposta de João Gabriel Silva, que consistia em rejeitar a passagem da UC a Regime Fundacional (RF). O reitor da UC admite estar satisfeito com esta aceitação da parte dos conselheiros gerais.

Luís Bento Rodrigues e Ernesto Costa, representantes dos estudantes de terceiro ciclo e dos docentes e investigadores no Conselho Geral da UC, respetivamente, afirmam estar felizes com esta decisão. Luís Bento Rodrigues acrescenta ainda que “este foi um grande dia para a universidade pública”. O presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC), Alexandre Amado, esteve presente na parte da reunião em que este assunto foi debatido e afirma que “esta é uma decisão em que se deve ter orgulho”. Sublinha que “é uma vitória para a UC e, em especial, para os seus estudantes, que se manifestaram desde a primeira hora”.

João Gabriel Silva explica que, no seu entendimento, “uma escola pública, como a UC, deve decorrer no âmbito do direito público e o direito privado não responde às necessidades desta instituição”. “A autonomia de uma universidade pode e deve ser atingida dentro do direito público”, completa. Ernesto Costa concorda com a lista de argumentos apresentada por João Gabriel Silva. “O Conselho de Curadores não deve existir, ia haver um aumento de precariedade e não está correta a entrada de elementos do regime privado”, confidencia o representante dos docentes e investigadores.

Para Alexandre Amado, este é um “passo essencial” em direção à revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), no seguimento do que tem sido a luta estudantil contra o documento. “Isto é a universidade portuguesa a dizer não à solução do governo, em vigor há 11 anos”, realça o presidente da DG/AAC. Ernesto Costa concorda e acrescenta que “só assim as universidades voltam a ser institutos públicos, que é o que deviam ser”.

Alexandre Amado declara que esta decisão não pode passar despercebida a nível nacional e tem de levar a um debate político na Assembleia da República. “O governo tem estimulado o RF e tem-no tomado como dado adquirido. Esta decisão vem contrariar esta norma e pôr em causa o RJIES”, explica. O reitor da UC esclarece que “o RJIES dá vantagens a instituições que estejam em direito privado, mas não é justificável”. “O que se quer transmitir é que o direito público é o caminho”, sublinha.

O presidente da DG/AAC afirma que “o RF é a jóia do RJIES e é o expoente daquilo que os seus defensores acham que deve ser o funcionamento de uma universidade”. Por outro lado, realça que “foi rejeitado na universidade mais antiga do país”, a primeira a fazê-lo das que se abriram a essa discussão. Assim, conclui que “começam a não haver justificações para não se rever o RJIES”.