Despenalização da eutanásia: “liberdade pessoal” face ao “poder de pôr fim a uma vida”

Esquerda acredita que decisão não é definitiva. Deputados esperam mais debates sobre o tema. Por Francisco Madaíl e Daniel Pascoal

A despenalização da eutanásia foi tema de debate e votação, no passado dia 29 de maio, na Assembleia da República. Por uma diferença de cinco votos, os projetos de lei a favor da discriminação propostos pelo PAN, Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista e Partido Ecologista “Os Verdes” foram chumbados. Dos deputados eleitos por Coimbra, cinco votaram a favor e quatro rejeitaram as propostas.

A eutanásia consiste no ato médico de antecipar a morte de um paciente em estado terminal ou que possua fortes dores e sofrimentos físicos ou psíquicos. O assunto é cada vez mais debatido em todo o mundo, mas a prática da morte assistida não é considerada crime em apenas quatro países europeus, Holanda, Belgica, Luxemburgo e Suiça. Visões opostas sobre o tema fazem com que a eutanásia ainda esteja longe de chegar a um consenso.

Do ponto de vista de quem é contra a despenalização da eutanásia, “o direito de morrer associa o dever de matar”, refere Margarida Mano, deputada do Partido Social Democrata. Também defende que o Estado precisa de “proteger e cuidar da vida humana e não deve ter o poder de pôr fim a uma vida”. Do outro lado da moeda, José Manuel Pureza, deputado do BE, acredita que se deve respeitar as liberdades pessoais de quem já não possui condições dignas para viver. Explica ainda que existem critérios para a aplicação da eutanásia, “é preciso que sejam pessoas com doenças fatais ou lesões definitivas que provocam um sofrimento insuportável”.

O deputado do BE explica que o resultado da votação “foi fruto de um olhar conservador acerca do tema”. Acredita que “algumas pessoas foram influenciadas pelo facto de o debate ter fugido ao que estava previsto nos projetos de lei”. No que diz respeito ao futuro, José Manuel Pureza frisa que vão aproveitar a próxima oportunidade “para ultrapassar os obstáculos atuais e garantir a mudança”.

Margarida Mano considera que, se as propostas tivessem sido aprovadas, “era um grande retrocesso para Portugal”. Refere ainda que a decisão do colégio eleitoral “privilegiou o valor da vida como fundamento do bem comum”. A complexidade do tema e as dúvidas ainda existentes sobre o mesmo fazem com que “seja necessário a realização de mais debates”. “Aprovar uma lei que implica uma mudança tão profunda na sociedade é algo precipitado”, conclui a deputada.

Fotografia: José Gomes Duarte